The present study aims to present an overview of Criminal Compliance inserted in the Brazilian legal system, exposing and debating about the pros and cons of this institute in the areas of criminal and procedural law, in the light of the current legislation, and from the perspective of combat “white collar” crimes, in addition to analyzing the limits imposed on the private investigation process. To this end, a brief introduction to the basic concepts of Compliance will be made, and in particular “Criminal Compliance”, inserting it into the Brazilian legal system through specific legislation. Next, an approach will be made about “Golden Crime”, covering “white collar” crimes, and how they influenced the emergence and strengthening of Compliance programs in Brazil, in addition to the new way of combating such crimes, with the implantation of the institute by companies. We continue, entering into the scope of preliminary and private investigations, as well as private participation in criminal investigation, analyzing the possibilities, influences, benefits and harms, taking into account their general aspects, structure and their relationship with the criminal process and investigative. Finally, we will envision the procedural limits that should be imposed on private investigations, in order to safeguard the rights and guarantees of those investigated and possible control models to be implemented over the institute.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo tem por finalidade apresentar um panorama geral do Criminal Compliance inserido no ordenamento jurídico brasileiro, expondo e debatendo a respeito dos prós e contras deste instituto nos âmbitos do direito penal e processual, a luz das legislações vigentes, e sob a ótica do combate aos crimes de “colarinho branco”, além de analisar os limites impostos no processo de investigação privada. Para tal, será feita uma breve introdução aos conceitos básicos do Compliance, e em especial do “Criminal Compliance”, inserindo o mesmo no ordenamento jurídico brasileiro através de legislações específicas. Em seguida será feita uma abordagem a respeito da “Cifra Dourada da Criminalidade”, abarcando os crimes de “colarinho branco”, e como estes influíram no surgimento e fortalecimento dos programas de Compliance no Brasil, além da nova forma de combate a tais crimes, com a implantação do instituto pelas empresas. Seguimos, adentrando no âmbito das investigações preliminares e privadas, assim como a participação privada na investigação criminal, analisando as possibilidades, influências, benefícios e malefícios destas, levando em consideração seus aspectos gerais, estrutura e sua relação com o processo penal e investigativo. Por fim, vislumbraremos os limites processuais que devem ser impostos às investigações privadas, a fim de resguardar direitos e garantias dos investigados e possíveis modelos de controle a serem implantados sobre o instituto.