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Mostrando ítems 1-10 de 199
O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-01-25)
This argumentative nature of work aimed to analyze the criminal law of the enemy on the perspective of criminal law, considering the government schemes and the reasons of the State in their retention policies. Therefore, ...
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
O Pacote Anticrime sob a perspectiva do Direito Penal do Inimigo de Gunther JakobsThe Anti-Crime Package from the perspective of the Criminal Law of the Enemy by Gunther Jakobs
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Globalización del control penal y terrorismo
(Instituto de Estudios Políticos. Universidad Central de Venezuela, 2012)
La internacionalización del derecho penal como contexto de la política criminal del “lavado de activos"Internationalization of criminal law as the context for the criminal policy of “money laundering”
(Universidad de Antioquia, Facultad de Derecho y Ciencias PolíticasDerecho y Sociedad.Medellín, Colombia, 2015)
A expansão do direito penal do inimigo e a afronta constitucional da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The present monograph analyzes the characteristics of the Criminal Law of
the Enemy, theory developed by Günther Jakobs, at the same time that demonstrate the application of its fundamentals in Brazil. A series of social ...
A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteralidade do imigrante convertida em fonte de risco e o direito(?) penal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-04-08)
By examining the global context on the immigration issue, the evidence suggests that illegal immigrants, coming from ethnic minority groups, have become the subject of a criminalizing speech in legislation and government ...