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Mostrando ítems 1-10 de 951
Environmental Considerations on the Criminal ProcessConsideraciones ambientales sobre el proceso penal
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
Gestão temerária de instituição financeira: Uma contribuição para a interpretação da elementar típica “temerária” prevista no art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86
(2022-01-27)
A presente pesquisa se dedica ao estudo do crime de gestão temerária de instituição financeira, art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 e tem como objetivo especialmente a discussão e enunciação de critérios interpretativos ...
«Conformidad» in the Spanish Criminal Process: Analysis and Critical JudgmentLa conformidad en el proceso penal español: análisis y juicio crítico
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2023)
A teoria constitucionalista do delito frente à atual crise do sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
Data from the Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) show that, since the last decade, the number of people sentenced to prison have been exceeding the available vacancies in Brazilian penitentiary ...
La doctrina de la empresa criminal conjunta en los tribunales ad hoc y su ámbito de aplicación en el Estatuto de RomaThe doctrine of joint criminal action in the ad hoc tribunals and its scope in the Rome StatuteA doutrina da empresa criminal conjunta nos tribunais ad hoc e seu âmbito de aplicação no Estatuto de Roma
(Universidad del Rosario; Editorial Tirant lo Blanch; Instituto Iberoamericano de la Haya, 2014)
The first judgment of the International Criminal Court has confirmed that article 25 (3) of the Rome Statute adopts the theory of control of the act to distinguish between principals and accessories. On the contrary, since ...
THE PRECAUTIONARY IN CRIMINAL ENFORCEMENTA CAUTELARIDADE NA EXECUÇÃO CRIMINAL
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014)