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Mostrando ítems 1-10 de 2436
The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
(Inst Brasileiro Direito Processual Penal-ibraspp, 2017-01-01)
The present research intends to analyze the plea bargaining based on its political-criminal foundation, in order to achieve the tension it maintains in relation to certain fundamental guarantees of the defendant, especially ...
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
O criminal compliance como crit??rio para a aferi????o da responsabilidade penal por omiss??o impr??pria do empres??rio
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-04)
The main objective of this research was to identify the points set out in the Project of the new Code of Criminal Procedure (PL 8045/2010) that are inconsistent with the provisions of the criminal procedure system adopted ...
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
O precípuo escopo do trabalho é analisar os efeitos relativos à instituição de um programa de criminal compliance, previsto na Lei nº 12.846/2013, sobre a responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário. Para ...