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Mostrando ítems 1-10 de 434

Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: sua aplicação nos crimes próprios contra a administração pública

Severino Teixeira de Oliveira, Arlindo (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

Homidídios passionais: a paixão e sua motivação para o crime

Mota, Thalita de Sousa (Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)

A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade da pena no crime de porte de droga para uso próprio (art. 28, da Lei nº 11.343/2006)

Rodrigues, Gabriel José (2016)

Crimes sexuais: o depoimento da vítima e os riscos da condenação de um inocenteSexual crimes: the cictim's testimony and the risks of convicting an innocent

Silva, Bárbara Maria Margarida da; Ramos, Rafael Camargo Roxo (2022)

Crime omissivo impróprio na atividade do bombeiro militar

Silva, Michel da (2016)

Importunação sexual e os limites para não configurar o crime de estupro

Medeiros, Tainara Walter (2019)

(IN) Aplicabilidade do arrependimento posterior nos crimes militares

Reuter Filho, Flávio Leonardo (2017)

A criminalização do ICMS próprio declarado e não pago: análise quanto à possibilidade de aplicação do inadimplemento de ICMS próprio no tipo penal previsto no Art. 2º, II, da Lei n.º 8.137/90.Criminalization of ICMS default

Bassil Miranda, João Fernando (2022)

Crimes de Perigo Abstrato: uma análise quanto a sua constitucionalidade e suas implicações jurídicasAbstract Hazard Crimes: an analysis as to their constitutionality and its legal implications

Soares, Ícaro; Salvino, Elias (2022)

OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena

Sousa, Jonas Vasconcelos de (2023)

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