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Mostrando ítems 1-10 de 45

Análise da legalidade da invasão de domicílio nos crimes de menor potencial ofensivo e nas contravenções penais

Espíndola, Fabiel dos Santos (2021)

Crimes de menor potencial ofensivo e a superlotação carcerária no expansionismo penalMINOR OFFENSES AND PRISON OVERCROWDING IN PENAL EXPANSIONISM

Renata dos Anjos Valaski (2022)

Juizado Especial Criminal: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.099/95 na fase preliminar

Andrade, Gabriela Carrijo Canno de (Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2017)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo

Shafer, Jairo Gilberto (2000-07)

A legalidade da confecção do termo circunstanciado de ocorrência pela autoridade Policial MilitarTHE LEGALITY OF THE PREPARATION OF THE TERM DETAILED OF OCCURRENCE BY THE MILITARY POLICE AUTHORITY

SOARES + MELO, GUILHERME + GUSTAVO (2021)

A possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nas infrações penais de menor potencial ofensivoTHE POSSIBILITY OF APPLYING RESTORATIVE JUSTICE IN CRIMINAL OFFENSES OF MINOR POTENTIAL

Zanin, Jeferson (2022)

Adolescentes infratores

Saturno, Aline Garcia (2016)

Possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95 nos crimes militares impróprios

Severino, Josias Machado (2016)

A Aplicação de Práticas Restaurativas em Contexto de Crimes Contra a Honra Por Meio dos Juizados Especiais Criminais

CAIRES, Bruna Batista; FIGUEREDO, Beatriz Ferreira; LEMOS, Monique Rodrigues (2022-06-20)

A presente inclusão teórica dispõe acerca da aplicação da Justiça Restaurativa com os sujeitos abrangidos em conflitos derivados de crimes contra a honra a partir dos Juizados Especiais Criminais. A Justiça Restaurativa ...

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe

Filipin, Ana Lúcia Oliveira (Universidade Federal de SergipePós-Graduação em Desenvolvimento e Meio AmbienteBRUFS, 2017)

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