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Mostrando ítems 1-10 de 1034
O procedimento dos crimes dolosos contra a vida e a composição dos membros do júri
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2015-03)
Crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis: competência para processar e julgar, à luz da lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-02)
The jurisdiction of the military justice has always been the subject of great doctrinal and jurisprudential discussion. When performing a historical retrospective, covering different periods of our Republic, it is possible ...
A Justiça Militar da União e sua (in)competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de civis
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-14)
With the emergence of the standing armies there was a need to establish rules that regulate relations arising therefrom. This is the context that originated the Military Penal Law that, in Brazil, has direct relationship ...