Monografia
O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra
The limit between press freedom and crimes against honor
Autor
Ferreira, Gabriel Neves
Institución
Resumen
O limite entre a liberdade de imprensa e os crimes contra a honra tem como objetivo
analisar quais critérios são levados em consideração pelo Poder Judiciário para
identificar elementos que caracterizam o abuso da liberdade de imprensa, tornando a
informação jornalística inadequada, um crime contra a honra. Para tanto, foram
apresentados aspectos conceituais e históricos sobre a liberdade de imprensa, bem
como a forma de tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro deu na história de
suas constituições para o atual direito fundamental. Firmado isso, foram apresentados
os crimes contra a honra previstos na legislação penal vigente, bem como quais são
os elementos fundamentais para sua caracterização. Desse modo, dada a análise
doutrinária e jurisprudencial, são apresentados os critérios utilizados pelo
ordenamento jurídico brasileiro para constatar e evitar que o abuso do direito
fundamental da liberdade de informação jornalística viole a intimidade, vida privada,
honra e imagem das pessoas, incorrendo nos crimes de calúnia, difamação e injuria.