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Will the Brazilian Federal Supreme Court reinstate the Convention no. 158 of the International Labor Organization (ILO) in the Brazilian legal order? On a possible turnaround, through international law, of Brazilian labor lawsE se o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a vigência da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na ordem jurídica brasileira? Sobre uma possível reviravolta, pela via do direito internacional, das leis trabalhistas brasileiras
(2018-01-01)
The Convention n. 158 concerning Termination of Employment at the Initiative of the Employer regulates a very controversial matter: the limits that are imposed on free enterprise in order to protect employment. These ...
Idade e trabalho: abordagem sócio-jurídica sobre a limitação da faixa de idade para o trabalho no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Contemporary reflections on commercial sexual exploitation of children and adolescents in the tourism market in PeruReflexiones contemporáneas sobre la explotación sexual comercial en niños y adolescentes en el mercado del turismo en PerúReflexões contemporâneas sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no mercado do turismo no Peru
(Universidad Militar Nueva Granada, 2020)
Contemporary reflections on commercial sexual exploitation of children and adolescents in the tourism market in PeruReflexiones contemporáneas sobre la explotación sexual comercial en niños y adolescentes en el mercado del turismo en PerúReflexões contemporâneas sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no mercado do turismo no Peru
(Universidad Militar Nueva Granada, 2020)
O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e os Direitos Humanos : diálogo das normativas de proteção da infância e adolescência em situação de trabalho infantil
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direitos Humanos, 2019)
Population Distribution And Land Cover: The Protected Areas In Pará, Brazil In 2010 [distribuição Da População E Cobertura Da Terra: O Lugar Das Áreas Protegidas No Pará, Brasil Em 2010] [distribución De La Población Y Cobertura De La Tierra: El Lugar De Las Áreas Protegidas En Pará, Brasil En 2010]
(Associacao Brasileira de Estudos Populacionais, 2015)