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Mostrando ítems 1-10 de 275

Limites do controle judicial: interferências nas políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da políticaLimits of judicial control: interference in public policies, judicial activism and judicialization of politcs

Pinto, Kelvin Ramon da Paz; Vieira, José Michelson Rocha (2022)

O princípio da separação dos poderes e o controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais

Amaral, Rayssa de Oliveira do (2023)

O controle da omissão administrativa na realização de políticas públicas visando à promoção do direito à educação

Pereira, Otávio Emer Torelly (2010)

As políticas públicas e o Poder Judiciário no Brasil: controle judicial e limites de atuação

Berta, Emanuela Maria Franceschina (2017)

A ação civil pública como instrumento de controle judicial de políticas públicas no âmbito da saúde

Geovani Cordeiro, Costa (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)

O controle judicial de políticas públicas no Brasil: um estudo sobre a judicialização dos direitos sociais prestacionais

AGUIAR, Maria Madalena Salsa (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

Controle judicial de políticas públicas de saúde

Ribeiro, Gabriela Dias da Silva (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

Do direito à saúde aos limites do controle judicial dos atos administrativos nas políticas públicas de distribuição de medicamentos

Lisboa, Simone Tatiana Pfuller (2011)

O controle judicial das políticas públicas no brasil

Appio, Eduardo Fernando (Florianópolis, SC, 2012)

A judicialização de políticas públicas e a efetivação do direito à saúde - uma análise do fenômeno: limites e perspectivas

Ramos, Déborah Wanderley Torres (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)

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