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Mostrando ítems 1-10 de 568
Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?
(Escola de Direito de São Paulo - FGV, 2021)
Prestação de garantia pelo poder concedente em concessão comum de transporte público coletivo
(2021-09-10)
O tema deste trabalho de conclusão de curso de mestrado profissional trata da possibilidade de prestação de garantias pelo poder concedente ao concessionário em concessão comum de transporte público coletivo de passageiros. ...
Contrato de concessão: propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil
(Editora Fórum e Editora FGV, 2012)
Direito e regulação das concessões verdes: possibilidade de alteração de indicadores classificatórios de desempenho de contrato de concessão florestal
(FGV Direito Rio, 2016-12)
O Volume 7 dos Cadernos FGV Direito Rio - Série Clínicas traz um parecer jurídico sobre a Viabilidade Jurídica da Alteração de Indicadores Classificatórios do Contrato de Concessão Florestal. O trabalho é resultado da ...
Evoluções regulatórias e experimentais e as concessões de aeroportos
(FGV Transportes, 2020)
Os contratos de concessão não podem mais ser interpretados como pactos que veiculam um regime jurídico-administrativo prenhe de prerrogativas publicísticas. De fato, de acordo com literatura econômica, os contratos de ...
Regime constitucional e legal da concessão de Serviço público
(Florianópolis, SC, 2017)
Precificação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências Contábeis, 2014)