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Mostrando ítems 1-10 de 78
A inconstitucionalidade da cobrança pelos municípios, do uso do solo, subsolo e espaço aéreo urbanos à empresas de telecomunicação
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Impacto da concessão de descontos sobre a tributação da receita do fornecedor de bens e serviços
(2020-12-15)
A pesquisa busca demonstrar que a concessão de descontos produz conflitos entre o Fisco e os contribuintes, despertando controvérsias especialmente no que diz respeito à tributação da receita por ele gerada. Para compreensão ...
Reflexos tributários do preço contingente earn out
(2020-10-06)
O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos tributários decorrentes da aplicação do preço contingente earn out no âmbito de operações de fusão e aquisição. A adoção de tal preço contingente é muito comum em ...
Taxa de iluminação publica do inconformismo com a ordem jurídica nacional
(Florianópolis, SC, 1998-06)
A taxa é uma espécie do género tributo, que caracteriza-se por
ser a contraprestação do contribuinte para um serviço específico e divisível prestado ou posto
a sua disposição pela Administração Pública, sendo seu valor ...
Licença de localização - Taxa - Renovação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Concessões de serviços públicos de limpeza urbana
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Aspectos jurídicos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)