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Mostrando ítems 1-10 de 155
A racionalidade matemática como limite objetivo intransponível à produção e aplicação do direito: um estudo de caso
(Editora Fórum e Editora FGV, 2012)
Taxation fundamental rights and constitutional principles as limit the taxing power. reflections from the laws of Brazil and Costa RicaTributación y derechos fundamentales los principios constitucionales como límite al poder tributario. Reflexiones a partir de los ordenamientos jurídicos de Brasil y Costa Rica
(Universidad de Costa Rica - Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica, 2016)
When to pay Tax Moratorium Interest?¿Cúando Pagar Intereses Moratorios Tributarios?
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014)
A limitação ao poder de tributar e as imunidades tributárias genéricas na jusrisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Hipóteses pertinentes de imunidade tributária recíproca e de sua não ocorrência na jurisprudência atual
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Princípio da Capacidade Contributiva como fonte de Justiça Tributária e Social: Um novo Imposto de Renda?
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
A monografia tem como escopo analisar o imposto de renda, no que tange especificamente ao princípio da capacidade contributiva, sua aplicação e procedimento. Para tanto, esta pesquisa, em um primeiro momento, apresentará ...
Federalism and tax powers, a geography of taxes
(Revues Org, 2017-01-01)
Analysing the evolution process of Brazilian federalism (result, among other things, of different Constitutions and tax collection policies) is one way to understand the complexity of the national territory. In this country, ...
¿Cúando Pagar Intereses Moratorios Tributarios?When to pay Tax Moratorium Interest?
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-17)
Tax benefits are an important instrument for the accomplishment of governmental
objectives. However, there are many concerns regarding the caotic situation of
tax benefits in Brazil. The lack of control and the weak ...
La deficiente regulación del art.118 inc.c) del código tributario y la necesidad de regular un plazo de caducidad dentro de un proceso de cobranza coactiva: desde una perspectiva jurídico económica
(Universidad Nacional de TrujilloPE, 2015)
he enforced collection, organized from the perspective of tax administrative procedural law, has its primary origin in the existence of the state, the quality of this being economic subject, ie to transform certain social ...