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Mostrando ítems 1-10 de 196
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
(Senado Federal, 2017)
Comentários à Constituição de 1946 e A Constituição de 1946: exegese dos textos à luz dos trabalhos da Assembléia Constituinte.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
O art. 20 da Constituição e a competência da União e dos Estados
(Senado Federal, 2017)
Inelegibilidades no Direito brasileiro
(Senado Federal, 2017)
A Constituição de 1946
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Sentido e interpretação da constituição de 1946.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Curso de Direito Constitucional Brasileiro - constituição de 1946.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Os 40 anos da constituição de 1946
(1986-09-17)