Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 117
Os limites da mutação constitucional: análise do art. 52, X, da Constituição Federal na reclamação constitucional n. 4.335/AC
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
La mutación constitucional en el Ecuador: ejercicio mediante el control de normas constitucionales referentes a derechos humanos
(Universidad de Cuenca, 2021-11-19)
Constitutional mutation was born in the Civil law system at the beginning of the
20th century, as a consequence of the extreme rigidity of the constitutions at that
time. After World War II, due to the importance that ...
Muta????o Constitucional: Uma An??lise dos Limites em Face do Habeas Corpus 126.292/SP
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-25)
Constitución de 1991, conflicto armado y control constitucionalPolitical constitution of 1991, armed conflict and constitutional control
(Universidad de Antioquia, Facultad de Derecho y Ciencias PolíticasDerecho y Sociedad.Medellín, Colombia, 2015)
A mutação constitucional como realização de defesa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(2011-05)
The purpose of this study is to analyze the plausibility of the thesis of the constitutional mutation as a mechanism for effectuation of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 from 6 (six) main ...
Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
(2010-06)
The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ...
“Brazilian mode mutation”: an empirical analysis of the article 52, x, of the 1998 constitution“Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, x, da constituição
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)