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Mostrando ítems 1-10 de 174
A transação tributária como solução alternativa de conflitos tributários à luz da Lei nº 13.988/2020
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021)
A aplicabilidade dos meios alternativos de solução de conflitos no direito tributário
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2016-06-17)
A presente dissertação analisa a aplicabilidade, no âmbito do Direito Tributário, dos meios alternativos de solução de conflito para fins de realização do procedimento da transação tributária. Para tanto, faz-se uma análise ...
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e o conflito entre tratado de direito tributário e lei interna
(Florianópolis, SC, 2012)