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Mostrando ítems 1-10 de 47
Apuntes en Torno al Régimen Fiscal de las Concesiones de Obras Públicas de Infraestructura y de Servicios PúblicosNotes to the Tax System of Public Works of Infrastructure and Public Services Concessions
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-08-21)
This Master's dissertation aims at understanding the extent to which the legal-administrative model of the Brazilian Fiscal Responsibility Law, provided for transparency in the provision of tax benefits that entails tax ...
Transparência (e opacidade) da renúncia de receita tributária: desvelando o cenário encontrado nos portais da transparência dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-08-21)
This Master's dissertation aims at understanding the extent to which the legal-administrative model of the Brazilian Fiscal Responsibility Law, provided for transparency in the provision of tax benefits that entails tax ...
Incentivos fiscais de ICMS e sua concessão sem prévio convênio Confaz
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
Esta pesquisa visa a analisar a concessão unilateral de incentivos fiscais de ICMS pelos estados e Distrito Federal. Como também se debruçar sobre os seus efeitos, principalmente os que afetam os contribuintes que se ...
Incentivos fiscais e moralidade tributária: a legitimidade na concessão e no controle.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-17)
Tax benefits are an important instrument for the accomplishment of governmental
objectives. However, there are many concerns regarding the caotic situation of
tax benefits in Brazil. The lack of control and the weak ...
Análisis de la viabilidad de un proyecto de intervención urbana y ecológica, en el área del actual aeropuerto de la ciudad del Cusco
(Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC)PE, 2022-06)
El aeropuerto internacional de Chinchero, en el departamento del Cusco, es un espacio que, desde hace cuarenta años, forma parte de los proyectos inminentemente necesarios para un proceso de correcta descentralización de ...
Desequilíbrio concorrencial tributário: análise da legislação de ICMS do Ceará nas operações com biscoitos e massas alimentícias
(2019-09-03)
Trata-se de um estudo de caso que evidencia um desequilíbrio concorrencial tributário e traz insights para aperfeiçoar soluções que garantam o equilíbrio entre a intervenção estatal para reduzir as desigualdades regionais ...
A segurança jurídica na remissão disposta na Lei complementar n. 160, de 07 de agosto de 2017 como solução da guerra fiscal entre os estados no âmbito do ICMS
(2018-10-05)
Analisa a remissão proposta na Lei Complementar nº 160 de 07 de agosto de 2017, como solução para extinção dos créditos tributários decorrentes da concessão de incentivos e benefícios fiscais de ICMS sem a aprovação do ...