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Mostrando ítems 1-10 de 791
Prestação de garantia pelo poder concedente em concessão comum de transporte público coletivo
(2021-09-10)
O tema deste trabalho de conclusão de curso de mestrado profissional trata da possibilidade de prestação de garantias pelo poder concedente ao concessionário em concessão comum de transporte público coletivo de passageiros. ...
Financiamento de infra-estrutura : uma análise dos mecanismos institucionais da concessão e da parceria público-privada
(2007)
O presente trabalho propõe-se a analisar os mecanismos institucionais da concessão e da
Parceria Público-Privada, a partir de suas aplicações às exigências do mercado, tendo como
fundamento de análise o project finance. ...
Contratações públicas no setor de resíduos sólidos: um estudo sobre as formas de contratação, delegação e gestão das atividades econômicas e serviços públicos relacionados ao setor de resíduos sólidos
(2015-08)
There are many forms available in the Brazilian legal framework that can be used by the public authority to contract, transfer or manage the performance of public services to private entities. They are: the mere rendering ...
Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Gestão eficiente do espaço público: concessão de praças públicas
(Florianópolis, SC, 2017)
Bem público - Desafetação - Concessão real de uso
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
O poder público inadimplente: uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público
(2018-02-06)
Currently, in Brazil, there is a movement to change the relationship of the public and private sector from a supremacy of the Government status to a more consensual and collaborative relationship. That is because this ...
Extinção de contrato de concessão por rescisão: é possível contratualizar?
(2021-02-03)
A Lei Geral de Concessões consagrou uma fórmula de rescisão de contrato de concessão que tem desafiado os administrativistas em razão dos fatores que a compõem: confere-se ao concessionário o direito de provocar judicialmente ...