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Mostrando ítems 1-10 de 31
A querela nullitatis insanabilis como meio perpétuo de impugnação da coisa julgada inválida
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime do Novo Código de Processo Civil
(Florianópolis, SC, 2016)
Da aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-08-10)
Is it possible to stop the concrete effects of a res judicata in a continuative tax legal relationship after a Supreme Court decision in the same issue? This research explores this question in two different ways: first, ...