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Mostrando ítems 1-10 de 160
Execução fiscal: inefetividade na prestação jurisdicional e a possibilidade de protesto das certidões de dívida ativa
(2020)
O presente artigo se propõe a analisar o processo executivo fiscal e a ineficiência desta forma de cobrança para o adimplemento dos créditos inscritos de dívida ativa. Assim, o trabalho se destina a indicar as características ...
A cobrança da dívida ativa no município de Jacinto Machado - SC
(Praia Grande, SC, 2021-06-18)
RESUMO
A gestão tributária é uma preocupação que todos os municípios apesentam, já que os tributos são de fundamental importância para que possam desenvolver seus objetivos e possibilitar melhor qualidade de vida para a ...
Multa fiscal - cobrança contra massa falida - juízo competente
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Executivo fiscal - comissão pela cobrança judicial da dívida
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
STJ limita cobrança fiscal de grupos
(2008-06-06)
O esgotamento do modelo judicial de cobrança de créditos da Fazenda Pública: a experiência adotada no município de Manaus a partir dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos
(2019-09-02)
Historicamente, a Administração Pública tem utilizado a via única da cobrança judicial na tentativa de recuperação de seus créditos, fato constatado a partir do crescente e elevado estoque de execuções fiscais, que ...