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Mostrando ítems 1-10 de 11
Os limites da autonomia privada na disposição das cláusulas de inalienabilidade: uma visão à luz da Constituição Federal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Impôsto de transmissão - Cláusula de inalienabilidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1967)
Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bensClause of inalienability in property and free movement of goods
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
Imposto de transmissão -Cláusulas de inalienabilidade de impenhorabilidade - Agravação do tributo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1973)
Impôsto de transmissão "causa mortis" - Majoração - Cláusulas de inalienabilidade, fideicomiso e usufruto
(Editora Fórum e Editora FGV, 1956)
Alcance e consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e das sucessões
(Florianópolis, SC, 2022-03-07)
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o alcance e as consequências das cláusulas restritivas de propriedade no direito de família e sucessões, a fim de verificar, em cada regime de bens ...
La prohibición de las cláusulas de inalienabilidad en el Perú
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2024)