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Mostrando ítems 1-10 de 118
Transparência ativa no ciclo orçamentário: do direito à informação ao direito à participação
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2020)
The Brazilian Law of Access to Information (LAI) institutionalizes a policy of minimum limit for public communication. It regulates the right to information to enable social control and popular participation. In this regard, ...
Venha a nós o vosso voto: evidências empíricas do ciclo de pork barrel em arenas de políticas públicas nos estados brasileiros
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Orçamento público da saúde: um estudo do ciclo orçamentário no município de Maringá - PR
(2017-06-01)
This thesis makes an empirical study about the budget cycle in a municipality, from the inquiry of those responsible for the process, with a view to know in detail how the same occurs throughout its cycle and, therefore, ...
Situações de crise e o direito financeiro: um estudo sobre a influência da pandemia do coronavírus no ciclo orçamentário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021-03-29)
The Budget Process corresponds to the period in which the budget laws are planned and prepared; argued, voted and approved; executed and controlled. They are some of the most materially important in the legal system, just ...
Ciclo político orçamentário e o descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios do Sul do Brasil
(Florianópolis, SC, 2021-08-06)
A presente monografia investiga a relação entre a existência de ciclo político orçamentário e o descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios da região sul do Brasil. Mesmo ...
Participação e Efetividade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Uma análise do ciclo de distribuição de recursos públicos em Guarapari-ES.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisUFESMestrado em Ciências Sociais, 2017-06-29)