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Mostrando ítems 1-10 de 37
Cláusulas Fracionadas e Administração Pública: considerações acerca da presença de cláusula compromissória e eleição de foro num mesmo contrato administrativo
(Florianópolis, SC, 2021-05-14)
O presente trabalho tem por objetivo efetuar um estudo acerca das repercussões da presença de cláusula compromissória arbitral e da cláusula de eleição de foro (coexistência essa denominada “cláusula fracionada”) num mesmo ...
A cláusula de não concorrência nos contratos individuais de trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Contratos internacionales en Latinoamérica: historia de un lento avance hacia la aceptación de la autonomía de la voluntad en la elección de la ley
(Departamento de Derecho Civil, 2019-11-28)
El derecho de las partes a elegir la ley que gobierna sus contratos internacionales ha sido históricamente denegado en Latinoamérica, debido al principio de territorialidad de la ley. Varios proyectos regionales y nacionales ...
THE AUTHORITY OF LAW & “TOPICS OF CARLOS MARÍA FERNÁNDEZ”LA AUTORIDAD DEL DERECHO Y LOS “TEMAS DE CARLOS MARÍA FERNÁNDEZ”
(Facultad de Derecho y Ciencias Sociales y Políticas, 2021)
The economics of arbitration: rational choice and value creationA economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
A qualificadora 'no melhor conhecimento' em contratos de compra e venda de participação societária
(2016-04-04)
The transactions involving the purchase and sale of equity in Brazil follow a model imported from international law. Among all imported institutes, there are the representations and warranties clauses and their qualifiers. ...
Arbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privada
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-07-13)
This dissertation intends to analyze the efficiency of using the arbitration institute to resolve conflicts in rural lease contracts. Brazilian agribusiness grows exponentially, both in relation to its productivity and in ...
Arbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privada
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-07-13)
This dissertation intends to analyze the efficiency of using the arbitration institute to resolve conflicts in rural lease contracts. Brazilian agribusiness grows exponentially, both in relation to its productivity and in ...