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Mostrando ítems 1-10 de 43
Hybrid political institutions and governability: the budgetary process in Brazil
(Journal of Politics in Latin America, 2009)
In this paper we take a close look at some of the particular pathways by which majoritarian and consensual institutions affect governability. We demonstrate that the mix of majoritarian and consensual institutions found ...
O que é que o reeleito tem? O retorno: o esboço de uma teoria da reeleição no Brasil
(2007)
What does the reelected have? The return: the outline of a reelection theory in Brazil. This article compares the determinants of electoral success in two consecutive Brazilian legislative elections, 1998 and 2002. There ...
Hybrid political institutions and governability: the budgetary process in Brazil
(2010-06-16)
In this paper we take a close look at some of the particular pathways by which majoritarian and consensual institutions affect governability. We demonstrate that the mix of majoritarian and consensual institutions found ...
A promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019 e os desafios do atual modelo orçamentário brasileiro
(2019)
O objetivo principal do presente trabalho é mostrar como a concepção acerca da natureza jurídica das normas orçamentárias e, consequentemente, do modelo orçamentário brasileiro, impacta na execução do orçamento; ao passo ...
O conselho da comunidade na execução penal: ampliação de suas atribuições para maior participação social na prestação jurisdicional à luz da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2018)
A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95
(1996)
The development of the public budget is one of the most important responsibilities of the Legislative body in countries with a democratic framework, even though the initial stages of the budgetary laws have been progressively ...
Political bargaining practices through federal budget executionPrácticas de regateo político mediante la ejecución presupuestaria federalPráticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2020)
Consórcios públicos intermunicipais e emendas orçamentárias individuais: indução recíproca por meio da ação coletiva
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2019-05-02)
Considering a general approach, the dissertation, based on the neoinstitutional theory, reveals the cooperative federative relations established in two planes: (i) horizontal, regarding the implementation of public policies ...