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Mostrando ítems 1-10 de 31
A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
Estado, capitalismo e Nova Lei Concorrencial: análise comparada dos requisitos de apreciação prévia das fusões e aquisições pelos órgãos de controle de concentrações, nos sistemas brasileiro e norte-americano de defesa da concorrência
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A aplicabilidade da Failing Firm Theory no controle de atos de concentração pelo Cade de acordo com a teoria estruturante do Direito
(2019)
No presente trabalho, busca-se questionar a aplicabilidade da failing firm theory no controle dos atos de concentração exercido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, tendo como base a Teoria Estruturante do ...
A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEspecialização em Direito Administrativo, 2018)
A possibilidade de barganha coletiva nas relações econômicas desiguais no Sistema Brasileiro de Defesa “Econômica” à luz da tese do poder compensatório
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-25)
This work focuses on the thesis of countervailing power, based especially on economist John Kenneth Galbraith’s works, and examines its role in collective bargaining in unequal economic relations in the Brazilian System ...
Os acordos de leniência sob a perspectiva do law and economics: limites e possibilidades de sua utilização pelo Banco Central na efetivação do princípio da livre concorrência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2021)
Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação.
(2014-03-28)
This dissertation is based on the observation that several administrative centers, today, due to legal reasons, are adjudicatory centers, like actual administrative courts. In order to understand the operation of these ...
Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the ...
Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the ...
Interesse de terceiros em acordos de leniência: interface entre direito antitruste e ações de indenização civil à luz do REsp nº 1.554.986/SP
(2019-05-06)
Em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão ordenando pela publicidade de documentos oriundos de Acordos de Leniência e de Termos de Compromisso de Cessação para a instrução de ação privada indenizatória. ...