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Mostrando ítems 1-10 de 218
The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme court and Activism in a "brazilian mode"A Constituição de 1988,vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial "à brasileira"
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-06-15)
The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the ...
Dificult hierarchy: the Supreme Federal Tribunal's evaluation by the lower judges of the Brazilian judiciary.Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do poder judiciário no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação
(2018-05-23)
This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses ...
The Brazilian Federal Supreme Court under Victor Nunes Leal, Moreira Alves and Gilmar MendesO STF nas “Cortes” Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
Seventeen years of judicializing politics
(Univ Sao Paolo, Dept SociologiaSao Paulo SpBrasil, 2007)
O Supremo Tribunal de Justiça no Segundo Reinado (1849 a 1855): “um pouco de homens, outro pouco de instituição”
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICH – Instituto de Ciências HumanasPrograma de Pós-graduação em HistóriaUFJF, 2016)