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Mostrando ítems 1-10 de 29
Bloco de constitucionalidade e supremacia material: fundamentos de ampliação do parâmetro de controle constitucional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade
(Instituto de Estudios Latinoamericanos, 2013)
O controle de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Bloco de constitucionalidade como fundamento para o controle judicial do processo legislativo
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-08-24)
This research turns to the control that the Judiciary exercises over the Legislative during the legislative process. The legitimacy of this controle is based on the existence of a Brazilian constitutional block, within ...
O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade
(Universidad Nacional, Costa Rica, 2011)
O controle de convencionalidade no Brasil: da Convenção de Viena ao Bloco de Constitucionalidade
(Universidad Nacional, Costa Rica, 2011)