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Smart contracts no ordenamento de direito privado brasileiro à luz da teoria do fato jurídico: estudo de lawtech curitibana
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Tecnologia e SociedadeUTFPR, 2020-02-20)
Since the mid-1990s, it has been conjectured that negotiating clauses may be arranged in computer language of automatic execution by means of a phenomenon designated at the time as smart contracts. With the advent of the ...
Blockchain E Smart Contracts: Considerações Acerca Da (In)Regulação Dessas Tecnologias No Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2022)
Bitcoin: a tributação de investimentos em criptomoedas
(2019-08-16)
O presente trabalho se propõe a analisar os efeitos tributários oriundos de investimentos em criptomoedas. Esta pesquisa foi desenvolvida sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O objetivo deste ...