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Mostrando ítems 1-10 de 13544
Autarquia - Bolsa de estudos - Autorização
(Editora Fórum e Editora FGV, 1982)
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2017)
A (in)constitucionalidade da autorização prévia da Assembleia Legislativa para instaurar ação penal contra governador estudo da ADI 5440/MG
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(FGV Direito Rio, 2017)
O estudo analisa os critérios para aplicação do art. 21 da Lei de Concessões, que prevê a autorização para a realização de estudos úteis à futura licitação de concessões.
A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Editora FGV e Editora Fórum, 2017-08-29)
The study analyses the implementation of Article 21 of Brazilian Federal Law of Concessions (Law 8.987/95), which is the general authorization regime for concessions related to projects’ structuring.
Autorização de Nelly Richard
(2015)