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Reflexões sobre a possibilidade de revisão da lei de anistia brasileira: um enfoque internacionalista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Mandado de injunção - Anistia fiscal - Norma auto-aplicável
(Editora Fórum e Editora FGV, 1990)
Justiça de transição : perdão ou desculpa em nome do estado brasileiro?
(2015-04-01)
A Justiça de Transição se vale dos instrumentos de reparação para encerrar o período de conflito e efetivar procedimentos que alcancem a paz duradoura. Compõem o rol de procedimentos as reparações morais e econômicas, o ...
Vidas (entre) laçadas
(2016)
The Brazil’s responsibility for against Human’s Crime: judgments analyze “Gomes Lund” and othersLa Responsabilidad de Brasil por delitos contra la Humanidad: análisis del caso “Gomes Lund” y otrosA responsabilidade do Brasil pelos crimes contra humanidade: análise do julgamento «Gomes Lund e outros»
(Universidad Militar Nueva Granada, 2013)