Buscar
Mostrando ítems 1-2 de 2
A criminalização dos movimentos sociais no Brasil frente a lei antiterrorismo (lei 13.260/2016): avanço do estado punitivo e retração democráticaThe criminalization of social movements in Brazil through the anti-terrorism law (law 13.260/2016): the advance of the punitive state and democratic retraction
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2022)
Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-01-09)
O presente trabalho possui como principal objetivo analisar a possibilidade de incidência de duplo sancionamento das pessoas físicas que atuem em atividades sensíveis à lavagem de dinheiro em decorrência do descumprimento ...