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Mostrando ítems 1-10 de 26
Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2013-12-20)
This work aims to verify conceptually the meaning of the expression execution acts, as
opposed to preparation acts, in the context of the theory of criminal attempt and iter
criminis. The research was based on the ...
A punição dos atos preparatórios de terrorismo: considerações sobre o art. 5º da Lei 13.260/2016 sob a luz dos princípios constitucionais de garantia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O mandado de segurança preventivo e o ato coator iminente na Constituição Federal de 1988
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2011-04-14)
O objetivo da dissertação foi estudar o mandado de segurança preventivo, na perspectiva da Teoria Geral do Direito, no intuito de organizar e aprofundar seu conhecimento, especialmente no que se refere às possibilidades ...
Reflexos do Direito Penal do Inimigo na Lei nº 13.260/2016: Uma ameaça ao Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Mandado de Segurança preventivo - Ameaça efetiva - Risco de lesão
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)