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Mostrando ítems 1-10 de 56
Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta
(2016-11)
O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos ...
Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o estado e o investidor privado)
(Editora FGV e Editora Fórum, 2005-07-01)
I - Introdução: o porquê da arbitragem nos contratos de PPP. 1.1. Considerações prévias sobre a arbitragem. II - A evolução do direito administrativo no sentido de uma Administração Pública paritária e consensual viabiliza ...
A evolução do instituto da arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Arbitragem : alternativa eficaz de solução dos conflitos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
intitulada Aspectos destacados da nova Lei de Arbitragem
(Florianópolis, SC, 1998-10)
Esta monografia tem como objeto de pesquisa salientar que o instituto da
arbitragem é mais um meio de pacificação social colocado à disposição da sociedade para ser
utilizado na solução de conflitos de natureza patrimonial ...