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Mostrando ítems 1-10 de 25
A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Arbitragem e a administração pública: obstáculos à sua efetiva utilização no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Resolução de controvérsias em contratos internacionais à luz da legislação e jurisprudência brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
Lei nº9.307/96
(2016)
A utilização de precedentes judiciais na arbitragem: uma análise da vinculação do árbitro às decisões judiciais vinculantes
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A arbitragem como instrumento alternativo de solução de conflitos em condomínios edilícios
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)