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Mostrando ítems 1-10 de 638

Da aplicação imediata das normas de improbidade administrativa aos procedimentos em curso, em destaque a prescrição.Immediate application of the improbity rules administrative procedures in progress, in highlight the prescription.

Urquiza, Laís Roberta Tessitore Arrojo (2022)

Funcionário público - Concurso - Lei de aplicação imediata

André, Afonso (Editora Fórum e Editora FGV, 1959)

Recurso extraordinário - Dispositivo constitucional -Aplicação imediata

Monteiro, Barros (Editora Fórum e Editora FGV, 1971)

Stf decide hoje se o tabelamento dos juros tera aplicação imediata

Autor desconocido (1988-10-13)

MEC exige a aplicação imediata da lei de cotas nas federais

Weber, Demétrio (2012-10-05)

Direitos e deveres individuais terão aplicação imediata

Silva, Adriana Vera e (1988-08-11)

Direito social tem aplicação imediata

Autor desconocido (1988-08-11)

Pensão militar - Art. 40, § 5º da Constituição - Aplicação imediata

Sampaio, Luiz Augusto Paranhos (Editora Fórum e Editora FGV, 1994)

A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais face à possibilidade de concessão de tutelas de urgência

Sousa, Hellder de Oliveira (2012)

Constituição de 1988 - Competência jurisdicional - Aplicação imediata

Direito, Carlos Alberto Menezes (Editora Fórum e Editora FGV, 1989)

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