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Anuência prévia de patentes e a Anvisa
(2005-02-23)
Estratégia de patenteamento de derivados de Cannabis sativa para obtenção da anuência prévia da ANVISA
(Fundação Oswaldo Cruz. Farmanguinhos. Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde., 2020)
O uso de Cannabis sativa de forma medicinal tem aumentado a cada ano, principalmente pela capacidade de proporcionar alívio imediato dos sintomas de problemas de saúde, tais como convulsões, depressão e insônia. A ...
Perfil dos pedidos examinados e dos pareceres emitidos pela Anvisa no cumprimento do mandato legal da anuência prévia aos pedidos de patentes farmacêuticas
(2009)
A nova Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96), como determina o
Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio
(Acordo TRIPS), em vigor desde janeiro de 1995, estabelece ...
Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade
(2016-11)
This work focuses on the so-called "privious consent" made by the ANVISA, understood as an integral part of the patent granting procedures for drugs products. Traditionally, the entire procedure for granting patents of all ...
Estratégia de patenteamento de derivados de Cannabis sativa para obtenção da anuência prévia da ANVISACannabis sativa derivatives patenting strategy for ANVISA's previous annuity
(Fundação Oswaldo Cruz. Farmanguinhos. Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde., 2020)
Autorização de Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado com fins de Bioprospecção: O Caso da UFRJ e da Associação de Comunidades Quilombolas de Oriximiná – ARQMO
(Fundação Oswaldo Cruz. Farmanguinhos. Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde., 2017)