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Mostrando ítems 1-10 de 44
Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19)
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
A desconformidade da execução antecipada da pena no tribunal do júriThe non-compliance of the early execution of the sentence in the jury court
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
O Banco de Perfis Genéticos no Brasil: uma análise a partir da fiabilidade da cadeia de custódia e da valoração da prova científica
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
O Pacote Anticrime sob a perspectiva do Direito Penal do Inimigo de Gunther JakobsThe Anti-Crime Package from the perspective of the Criminal Law of the Enemy by Gunther Jakobs
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de pena
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A defesa técnica no inquérito policial: uma análise a partir do Pacote Anticrime à luz dos princípios constitucionais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)