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Mostrando ítems 1-10 de 191
Direito ao nome como concretização do direito à identidade pessoal: propostas de alteração na LRP para a aproximação destes dois direitos
(Florianópolis, SC, 2021-09-21)
O estudo aqui apresentado tem como objetivo analisar o direito ao nome e suas possibilidades de alteração em registro civil, bem como promover uma análise do tratamento legal dispensado ao nome de solteiro/nascença da ...
O direito a ser feliz e a problemática dos transexuais: a eficácia social dos direitos transgêneros conforme julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11-16)
A validade jurídica da alteração do nome do Estado de Mato Grosso do Sul
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)
A (IN)EFETIVIDADE do provimento 73/18 do cnj e a ´possível continuidade do uso do nome social.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)