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Mostrando ítems 1-10 de 41
A possibilidade de o suposto pai pleitear a restituição do verdadeiro genitor pelo pagamento dos alimentos gravídicos
(Florianópolis, SC, 2021-09-23)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe-se a analisar as consequências patrimoniais
da não verificação da paternidade, com o intuito de demonstrar a possibilidade de o suposto pai
pleitear a restituição do ...
Alimentos gravídicos
(2016)
A responsabilidade civil para falsa imputação de Paternidade com pagamento de Alimentos Gravídicos
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-07-18)
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a aplicação da Lei de Alimentos Gravídicos (11.804/2008) e a possibilidade da responsabilização civil da genitora em situações que haja a falsa imputação de paternidade. ...