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Mostrando ítems 1-10 de 56
A lei geral de proteção de dados pessoais e incidentes de segurança: regulação e prática de vazamento de dados
(2021)
O presente trabalho discorre sobre direito à privacidade e proteção de dados pessoais, em relação a incidentes de segurança, com foco em vazamento de dados. O significado de privacidade vem se desenvolvendo desde a primeira ...
A Blockchain como contributo à transparência e auditoria nos processos de compartilhamento de dados pessoais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-03-25)
As recentes regulamentações envolvendo dados pessoais estabelecem os direitos dos titulares dos dados e trazem importantes regras para os agentes de tratamento, incluindo o dever de legalidade, lealdade e transparência nas ...
As bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: hipóteses, limites e desafios do consentimento
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)