Monografia
Impactos da lei geral de proteção de dados nas empresas – mitigação de danos e a responsabilização civil pelo uso indevido de dados pessoais dos consumidores sob a ótica jurisprudencial
Autor
Sardá, Maria Eduarda Cadore
Institución
Resumen
Lidar com dados pessoais sempre foi algo de suma importância, sendo uma tarefa que exige muitos cuidados, e observância a diversos protocolos de segurança. Com os constantes avanços tecnológicos, o crescimento desenfreado da internet e das mídias sociais, faz-se de grande importância que, cada vez mais, sejam criados mecanismos para proteger as informações pessoais. Nesse sentido, em 2018, o Brasil, indo ao encontro da comunidade internacional, elaborou a lei 13709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que foi um importante marco na regulação e proteção no tratamento de informações pessoais. Nesse sentido, tendo em vista a relevância do tema na sociedade atual, este trabalho tem por objetivo a análise da LGPD e da responsabilização dos agentes que tratam de dados pessoais, pelo viés da responsabilidade civil. Essa pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, com interpretação das informações e obtendo-se conclusões a partir delas e aplicando-se o método científico dedutivo, obteve-se um trabalho de cunho descritivo, conforme a pesquisa doutrinária.