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Mostrando ítems 1-10 de 336
Infiltração policial em organizações criminosas como meio de produção de prova: limites da atuação do agente infiltrado
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Agente infiltrado: garantir ou punir (a dupla face do princípio da proporcionalidade)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
This paper aims to study the new Law 12,850/13 which defined criminal organization and regulated extraordinary means of obtaining evidence to combat them. In particular, it will be analyzed the evidence titled as undercover ...
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2018-05)
Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ...
Agente infiltrado é a aposta da Polícia
(2011-05-23)
Análise constitucional da infiltração de agentes na lei das organizações criminosas e na lei de drogas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)