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Mostrando ítems 1-10 de 310
Agências reguladoras brasileiras : dos limites legais à independência normativa da função reguladora
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A autonomia das agências reguladoras brasileiras e o risco de capturas econômicas
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Controle da atividade normativa das agências reguladoras
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Diffusion and adaptation of the regulatory agency model in BrazilDifusión y adaptación del modelo de agencia reguladora en BrasilDifusão e adaptação do modelo de agência reguladora no Brasil
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2019)
O princípio da legalidade e os limites da produção normativa das agências reguladoras brasileiras
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências ReguladorasNota Técnica n. 22 (Diest) : Projeto de Lei nº 6.621/2016 : a proposta de Lei das Agências Reguladoras
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2018)
Responsabilidade civil do cirurgião plástico
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
As Agências reguladoras brasileiras no século XXI : enraizamento institucional e características organizacionais em perspectiva comparada
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021)