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Patrimônio rural em afetação: novo direito real de garantia?
(2021-09-23)
O presente trabalho pretende analisar a estrutura normativa da afetação patrimonial rural, regime de garantia real instituído pela Lei nº 13.986/2020 (Lei do Agro), que trouxe ao mercado do agronegócio a possibilidade de ...
Soluções para o empreendimento imobiliário em crise após o encerramento da recuperação judicial
(Revista Jurídica Profissional, 2022)
A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes
(Editora Fórum e Editora FGV, 2011)
Patrimônio de afetação no Novo Código de Processo Civil
(Res Severa Verum Gaudium, 2020)
Fundamentação das decisões judiciais frente ao ato de afetação de habeas corpus, no âmbito do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)