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Mostrando ítems 1-10 de 76
Procedimento expropriatório e administração pública dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The purpose of this article is to comparatively analyze compulsory acquisition in Brazil and in Portugal, taking into account the grand scope of the matter. The subject in question is presented to the reader starting with ...
Participação administrativa processual na administração pública dialógica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-07-06)
The dissertation, which is based on the deductive method, by using general concepts of the
theory of the administrative participation in the administrative process, addresses the
importance of strengthening administrative ...
As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança) em torno da súmula vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 2010)
O diálogo competitivo no Brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de Portugal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-23)
The Public Administration has been going through an evolutionary process, from which it begins to present resources that were previously unthinkable in the times of administration determined unilaterally and hierarchically ...
O paradigma da administração pública dialógica: um estudo acerca da eficiência e do diálogo como formas de emancipar o cidadão policial militar nos procedimentos administrativos disciplinares
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-15)
A presente monografia propõe-se a analisar o exercício do poder disciplinar pelo
Estado que através de seus órgãos de polícia militar, em situações que envolvem a
averiguação de desvios de conduta de seus funcionários, ...
Research-action and dialogical mediation as methodological practices favoring the emergence of communication initiatives in Councils of Public Policy ManagersInvestigación-acción y mediación dialógica como práctica metodológica para emergencia de la acción comunicativa en los Consejos Gestores de la Política PúblicaPesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Negócios processuais e administração pública dialógica: a (in)suficiência do art. 190 do CPC/2015 às convenções pela Fazenda Pública.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2020-02-18)
Does the general clause of procedural negotiation constitute sufficient legal
permissiveness to regulate the negotiability of the Public Administration procedural
prerogatives in court, especially in the case of its ...