Trabalho de conclusão de graduação
As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde
Registro en:
AVELINO, Bruna Fernandes da Silva. As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Avelino, Bruna Fernandes da Silva
Institución
Resumen
O presente estudo aborda, a partir de uma perspectiva crítica, a atuação da Administração
Pública e do Poder Judiciário no que tange à concretização do direito fundamental à saúde.
Apesar da Constituição Federal assegurar uma saúde pública, universal, integral e igualitária,
observa-se, na realidade brasileira, obstáculos à efetivação desse direito, o que gera uma
crescente judicialização das necessidades individuais a tratamentos médicos. Contudo,
constata-se que tampouco os órgãos jurisdicionais são hábeis a garantir o direito social em sua
essência constitucional. Destarte, procura-se compreender os problemas enfrentados por
ambas as instituições, pretendendo, sob uma ótica dialógica, com iniciativas que envolvam
diferentes atores da sociedade, incluindo a Administração Pública e o Poder Judiciário,
enfrentar as dificuldades orçamentárias e gerenciais e materializar os dizeres constitucionais
de acesso universal e igualitário aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
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