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Tribunal do júri: sugestões para um procedimento com o perfil do estado democrático constitucional de direito
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-10-09)
This scientific work has the main scope to take a critical approach to the rite of the Jury in Brazil, with emphasis on procedure put into practice from the Law nº 11.689, from 9 July 2008, which led to profound changes ...
Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)