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Mostrando ítems 1-10 de 1289
O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
This paper aims to propose a discussion about the role of judge indetermining and punishing abuses of procedural rights. It presents a brief literature review of the abuse of rights doctrine’sorigin, concept, and schools ...
Novo Direito Civil e a Teoria do Abuso de Direito
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
A Boa-f?? objetiva como crit??rio delimitador do abuso do direito da teoria contratual contempor??nea.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Elisão Tributária: limites em face da Teoria do Abuso de Direito
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Abuso do direito de reclamar
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O abuso de direito de petição com fins anticoncorrenciais e o seu reflexo no mercado farmacêutico
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)