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Mostrando ítems 1-10 de 52
Natureza jurídica da astreinte
(Revista de Direito, 2018)
A efetividade da astreinte e a expedição de ofício como meio de substituição a imposição da multa periódica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-06-30)
Through a horizontal approach crossing two different theoretical matrixes, this work has the objective of showing the possibility of existing purely procedural sanctions, as well as their appropriateness to the “process” ...
Epistemologia das sanções processuais: uma análise com enfoque nas astreintes e seu impacto na concretização de direitos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-06-30)
Through a horizontal approach crossing two different theoretical matrixes, this work has the objective of showing the possibility of existing purely procedural sanctions, as well as their appropriateness to the “process” ...
Limites aos efeitos retrospectivos das decisões que revogam ou alteram astreintes
(2021)
Objetiva-se com a presente pesquisa, inserida na linha de pesquisa Direito Privado, Processo e Sociedade da Informação, perquirir até que ponto decisões judiciais que alterem ou revoguem astreintes anteriormente fixadas ...
A boa-fé e a cooperação no Código de Processo Civil Brasileiro: o dever de mitigar o prejuízo aplicado à execução das astreintes
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)