Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 886
Perícia contábil judicial na prestação de contas
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-01-04)
This paper deals with the theme Judicial Forensic Accounting, which represents a valuable approach to the truth, and therefore can be a great ally in resolving disputes in court. Through literature, theoretical concepts, ...
Judicial deference to administrative action - a revisionist history
(Editora Fórum e Editora FGV, 2017)
A ação civil pública como instrumento de controle judicial de políticas públicas no âmbito da saúde
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Ação popular: uma análise sob os novos prismas do direito público e do processo coletivo
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Direito fundamental a um processo justo, sob o enfoque do formalismo valorativo e da flexibilização procedimental
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...